Adotamos no Brasil uma República de Governo democrático, escolhida pelo povo em 1991 através de um plebiscito popular. Nesta forma de governo, não de todos, como muitos acreditam, mas de uma maioria populacional, composta por “cidadãos conscientes” – estimado leitor, perdoem-me o disparate de utilizar estas aspas, mas assim sou tentado por perceber que falta a muitos os caracteres necessários para exercer uma cidadania consciente.
O voto obrigatório não é uma característica impar brasileira, assim como, encontra-se na Argentina, na França e Portugal, entre outros países no mundo.
Dá-se ênfase a relevância do voto como direito político, no qual se realiza o exercício da cidadania e da soberania popular. Assim sendo, o voto é uma conquista de homens e mulheres, sejam brancos, negros, pardos, amarelos, índios, analfabetos, estrangeiros, deficientes físicos ou mentais com capacidade relativa, “soldados rasos”, e outros. O voto apresenta restrições, como para aqueles menores de 16 anos, deficientes físicos ou mentais sem capacidade de discernimento, estrangeiros que não podem ser votados, e mais. Diante disso, reafirma-se a não universalidade da democracia.
Destarte, o assunto que eleva a refletir, nesse momento, é a obrigatoriedade do voto. É sabida a existência de duas correntes distintas, uma que pensa o voto como uma função do cidadão e a outra como direito; esse paradoxo perfaz o ápice de nossa discussão.
Distinto leitor, se por um lado, os favoráveis, defendem que a democracia é uma conquista do povo, no qual o cidadão tem o poder de escolher seus representantes. Continuando afirmando que a obrigatoriedade do voto apenas faz com que a maioria seja “coagida” a ir as urnas com dois intuitos: primeiro, para que se possa afirmar que o governo é legitimo; segundo para que os eleitos possam assegurar que representam uma parcela significativa da população.
Os que são contra afirmam que o voto é um direito do cidadão e com a obrigatoriedade passaria a ser um dever, e que deve ser realizado de acordo com a convicção de cada indivíduo; isso implica também a não participação no processo eleitoral.
O insigne Professor Tércio Sampaio Ferras Júnior (2003) assevera que a liberdade esta ligada a questão do livre-arbítrio, e assim aponta que o querer deve ser visto como uma opção, podendo o indivíduo escolher em proceder ou não com o ato. Deduzindo que não se pode obrigar alguém a querer.
Como pode amigo leitor, em um Estado democrático que tem o voto como a expressão de uma vontade coletiva, onde se mostra presente à soberania popular, privar o cidadão até de usar seu livre-arbítrio na escolha de ir ou não às urnas?
Findada a obrigatoriedade do voto, não teríamos cidadãos mais conscientes participando do processo eleitoral?
Por fim, se os Gregos teriam consciência da amplitude que a criação da Democracia implicaria, de imediato, não podemos asseverar. No entanto, estamos vivenciando uma forma de governo aperfeiçoada, digamos mais prática daquela.
O voto, antes de mais nada, é um direito político que expressa a soberania popular e, requer consciência, pois indica os rumos que uma população anseia para seu país.
Cidadãos conscientes, voto consciente, futuro promissor!
Por Welhinjton Cavalcante
